III CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO PENAL E ENCONTRO CATARINENSE DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS


08 e 09 de maio de 2009 - Hotel Cambirela - Estreito - Florianópolis - Santa Catarina
Av. Max Schramm, n. 2199, Estreito, Florianópolis/SC

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CARGA HORÁRIA
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24 horas/aula

ERRATA
O local do evento NÃO É no Hotel Maria do Mar, e SIM, no HOTEL CAMBIRELA, no Estreito (Continente), em Florianópolis/SC
EVENTO - PRESENCIAL OU TELE-PRESENCIAL (ON-LINE)


No ato da inscrição, pode se optar em assistir o evento presencialmente ou em casa, por seu computador.

Ambos receberão certificação já que haverá controle de frequencia.

Aos que optarem por assistir telepresencialmente receberão na semana que antecede o evento o site, login e senha para acesso a transmissão do evento (será remetido via e-mail os dados).

[O EVENTO PODE SER ASSISTIDO ON-LINE (E CERTIFICADO) DURANTE O EVENTO OU APÓS SUA REALIZAÇÃO. PORÉM]
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO


08 DE MAIO (SEXTA-FEIRA)
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14h: ABERTURA
14h30: DEFESA NO TRIBUNAL DO JURI
--- Valdir Mendes (SC) - advogado. Presidente da Associação dos advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina.

16h: PRISÃO PARA EFEITOS DE EXTRADIÇÃO
--- André Oliveira (SC) - Advogado. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de Direito pela IES.

17h: INTERVALO

18h: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: POSIÇÕES ATUAIS DO STF E PERSPECTIVAS NA REFORMA DO CPP
--- Fauzi Hassan Choukr (SP) - Promotor de Justiça. Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College). Autor de diversos livros.

19h30: ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
--- Luiz Flavio Gomes (SP) - Doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri. Professor de Direito Penal de vários cursos de pós-graduação, dentre eles Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, Arequipa/Peru. Promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983. Juiz de Direito de 1983 a 1998. Advogado nos anos de 1999 e 2000. Autor de diversos livros.


22h: ENCERRAMENTO


09 DE MAIO (SÁBADO)
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8h30: CRIMINALIDADE VIRTUAL
--- Erica Lourenço de Lima Ferreira (SC) - Mestre em Direito. Professor de Direito. Autor de livros jurídicos.


10h30: PRISÕES CAUTELARES E SUA (IN)EFICÁCIA
--- Roberto Delmanto Junior (SP) - Advogado. Doutor em Direito Processual Penal pela USP.

12h30: INTERVALO

14h: DANO MORTE - A NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL
--- Douglas Phillips Freitas (SC) - advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor de Direito da ESTÁCIO, IES e UNIBAN. Autor de diversos livros e artgos pela OAB, CONCEITO, VOXLEGEM, MAGISTER e CONSULEX.

15h30: O DIREITO PENAL DO INIMIGO E TOLERÂNCIA ZERO
--- Rafael Braude Canterji (RS) - Advogado. Coordenador Regional do IBCCRIM (RS-SC). Diretor da ESA/RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Professor de Direito na PUC/RS. Autor de diveros livros juridicos.

17h: INTERROGATÓRIO POR VIDEO-CONFERÊNCIA
--- Nilton João Macedo Machado (SC) - Juiz Aposentado. Advogado. Mestre em Direito. Professor de Direito da UNIVALI.


18h30: INTERVALO

19h: "LEI SECA" E SUA (IN)EFICÁCIA
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CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO
ENTREGA DOS CERTIFICADOS (24 HOAS/AULA)
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


VOXLEGEM - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Fone: 48 3333 2110
E-mail: eventos@voxlegem.com.br ou contato@voxlegem.com.br
Site: www.voxlegem.com.br

CNPJ: 05.862.009/0001-25

DADOS BANCÁRIOS:
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BANCO BESC
ag. 066
cc. 10555-1
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (OU LOTÉRICAS)
ag. 0425
cc. 76-6
op. 003
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HOSPEDAGENS (LOCAL DO EVENTO)
- desconto os participantes -

HOTEL CAMBIRELA
Fone:
(48) 3281 3100

Endereço:
Avenida Max Schramm, 2199 Estreito - Florianópolis - SC

Site:
www.cambirela.com.br

E-mail:
reservas@cambirela.com.br

INVESTIMENTO - NOVO PRAZO [PRORROGADO]
INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
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Até o dia 24/04
Estudantes de graduação - R$ 60,00
Profissionais - R$ 90,00


Até o dia 30/04
Estudantes de graduação - R$ 90,00
Profissionais - R$ 120,00

Após*
Estudantes de graduação - R$ 120,00
Profissionais - R$ 150,00

* mediante confirmação de existência de vagas.


INSCRIÇÕES TELEPRESENCIAIS (AO VIVO OU PÓS-EVENTO)
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R$ 100,00 - estudantes ou profissionais
APOIO
- IBCCRIM
- ACRIMESC
- AMC/ESMESC
- CONSULEX
- CAASC
- ACM/ESCOLA MP
PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO


ESCRITÓRIO DA VOXLEGEM
* Efetue sua inscrição na sede da VOXLEGEM

POR DEPÓSITO BANCÁRIO
*Efetue o preenchimento da ficha de inscrição no final deste link.
*Remeta a ficha de inscrição com o comprovante de depósito (prazo e contas acima) para o fax: 48 3222 7310
* Estudantes de graduação devem remeter documento comprobatório atualizado

POR EMPENHO
* Mesmo procedimento do depósito bancário, porém, ao invés do comprovante de depósito será remetido o comprovante de autorização do empenho
* O valor do empenho é o do último prazo
REGRAS DO EVENTO


* A programação do evento (palestrante e temas) está sujeita a alteração.
* Todos os comunicados pertinentes ao evento será realizado no site e por e-mail aos efetivamente inscritos. É obrigação do participante acessar o link deste evento na última segunda-feira que antecede a realização para verificar se há alguma alteração na realização.
* No ato do credenciamento, poderá ser cobrado diferença do valor da inscrição na detecção de irregularidade.
* Não serão aceitos pedidos de devolução de inscrição. Somente transferência, com taxa de R$ 10,00.
* O depósito não importa em garantia de vaga. Não havendo vagas no evento, haverá devolução de inscrição, desde que tenha sido recebido a ficha via fax.
* Por motivo de força maior, poderá haver alteração na programação e data do evento, sem que haja qualquer reembolso.
* Não será aceito a alegação de impossibilidade de efetuar a inscrição em determinado prazo, mesmo sem culpa do inscrito, a fim de obter o preço do prazo anterior.
* Nas inscrições on-line, se houver queda da transmissão, será assegurada a disponibilização posterior dos vídeos não assistidos (a forma de disponibilização é de acordo com as regras desta empresa)
* Não haverá, portante, qualquer devolução se não houver a transmissão ao vivo.
* Na semana do evento, se não houver o recebimento da senha, o participante deve solicitá-la por e-mail à eventos@voxlegem.com.br
* A remessa de certificados após o evento, para os inscritos presenciais é no custo de R$ 15,00 por certificado.
* Segunda via de certificado há um custo de R$ 20,00 mais taxa de remessa de R$ 15,00.
* O participante cede gratuitamente seu direito de imagem, para fins comerciais da VOXLEGEM, em gravações ou fotos realizadas no curso/evento, bem como a transcrição de elogios por e-mails.
* O compromisso da VOXLEGEM é na transmissão on-line e posterior certificação aos que tiverem o período mínimo de acesso. Qualquer problemas na sua transmissão "ao vivo" esta será substituída por transmissão pós-evento em até 60 dias da realização do mesmo.
* A certificação da transmissão on-line é enviada por correio. Não há custo de remessa da primeira via.

 
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