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| III CONGRESSO CATARINENSE DE DIREITO PENAL E ENCONTRO CATARINENSE DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS | |
| 08 e 09 de maio de 2009 - Hotel Cambirela - Estreito - Florianópolis - Santa Catarina Av. Max Schramm, n. 2199, Estreito, Florianópolis/SC ============== CARGA HORÁRIA ============== 24 horas/aula | |
| ERRATA | |
| O local do evento NÃO É no Hotel Maria do Mar, e SIM, no HOTEL CAMBIRELA, no Estreito (Continente), em Florianópolis/SC | |
| EVENTO - PRESENCIAL OU TELE-PRESENCIAL (ON-LINE) | |
No ato da inscrição, pode se optar em assistir o evento presencialmente ou em casa, por seu computador. Ambos receberão certificação já que haverá controle de frequencia. Aos que optarem por assistir telepresencialmente receberão na semana que antecede o evento o site, login e senha para acesso a transmissão do evento (será remetido via e-mail os dados). [O EVENTO PODE SER ASSISTIDO ON-LINE (E CERTIFICADO) DURANTE O EVENTO OU APÓS SUA REALIZAÇÃO. PORÉM] | |
| PROGRAMAÇÃO DO EVENTO | |
08 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) ========================== 14h: ABERTURA 14h30: DEFESA NO TRIBUNAL DO JURI --- Valdir Mendes (SC) - advogado. Presidente da Associação dos advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina. 16h: PRISÃO PARA EFEITOS DE EXTRADIÇÃO --- André Oliveira (SC) - Advogado. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de Direito pela IES. 17h: INTERVALO 18h: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: POSIÇÕES ATUAIS DO STF E PERSPECTIVAS NA REFORMA DO CPP --- Fauzi Hassan Choukr (SP) - Promotor de Justiça. Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College). Autor de diversos livros. 19h30: ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE --- Luiz Flavio Gomes (SP) - Doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri. Professor de Direito Penal de vários cursos de pós-graduação, dentre eles Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, Arequipa/Peru. Promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983. Juiz de Direito de 1983 a 1998. Advogado nos anos de 1999 e 2000. Autor de diversos livros. 22h: ENCERRAMENTO 09 DE MAIO (SÁBADO) ========================== 8h30: CRIMINALIDADE VIRTUAL --- Erica Lourenço de Lima Ferreira (SC) - Mestre em Direito. Professor de Direito. Autor de livros jurídicos. 10h30: PRISÕES CAUTELARES E SUA (IN)EFICÁCIA --- Roberto Delmanto Junior (SP) - Advogado. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. 12h30: INTERVALO 14h: DANO MORTE - A NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PENAL --- Douglas Phillips Freitas (SC) - advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor de Direito da ESTÁCIO, IES e UNIBAN. Autor de diversos livros e artgos pela OAB, CONCEITO, VOXLEGEM, MAGISTER e CONSULEX. 15h30: O DIREITO PENAL DO INIMIGO E TOLERÂNCIA ZERO --- Rafael Braude Canterji (RS) - Advogado. Coordenador Regional do IBCCRIM (RS-SC). Diretor da ESA/RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Professor de Direito na PUC/RS. Autor de diveros livros juridicos. 17h: INTERROGATÓRIO POR VIDEO-CONFERÊNCIA --- Nilton João Macedo Machado (SC) - Juiz Aposentado. Advogado. Mestre em Direito. Professor de Direito da UNIVALI. 18h30: INTERVALO 19h: "LEI SECA" E SUA (IN)EFICÁCIA --- CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO ENTREGA DOS CERTIFICADOS (24 HOAS/AULA) | |
| INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES | |
VOXLEGEM - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Fone: 48 3333 2110 E-mail: eventos@voxlegem.com.br ou contato@voxlegem.com.br Site: www.voxlegem.com.br CNPJ: 05.862.009/0001-25 DADOS BANCÁRIOS: ============= BANCO BESC ag. 066 cc. 10555-1 ============= CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (OU LOTÉRICAS) ag. 0425 cc. 76-6 op. 003 ============= | |
| HOSPEDAGENS (LOCAL DO EVENTO) | |
| - desconto os participantes - | |
HOTEL CAMBIRELA Fone: (48) 3281 3100 Endereço: Avenida Max Schramm, 2199 Estreito - Florianópolis - SC Site: www.cambirela.com.br E-mail: reservas@cambirela.com.br | |
| INVESTIMENTO - NOVO PRAZO [PRORROGADO] | |
| INSCRIÇÕES PRESENCIAIS ========================== Até o dia 24/04 Estudantes de graduação - R$ 60,00 Profissionais - R$ 90,00 Até o dia 30/04 Estudantes de graduação - R$ 90,00 Profissionais - R$ 120,00 Após* Estudantes de graduação - R$ 120,00 Profissionais - R$ 150,00 * mediante confirmação de existência de vagas. INSCRIÇÕES TELEPRESENCIAIS (AO VIVO OU PÓS-EVENTO) ================================================ R$ 100,00 - estudantes ou profissionais | |
| APOIO | |
| - IBCCRIM - ACRIMESC - AMC/ESMESC - CONSULEX - CAASC - ACM/ESCOLA MP | |
| PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO | |
ESCRITÓRIO DA VOXLEGEM * Efetue sua inscrição na sede da VOXLEGEM POR DEPÓSITO BANCÁRIO *Efetue o preenchimento da ficha de inscrição no final deste link. *Remeta a ficha de inscrição com o comprovante de depósito (prazo e contas acima) para o fax: 48 3222 7310 * Estudantes de graduação devem remeter documento comprobatório atualizado POR EMPENHO * Mesmo procedimento do depósito bancário, porém, ao invés do comprovante de depósito será remetido o comprovante de autorização do empenho * O valor do empenho é o do último prazo | |
| REGRAS DO EVENTO | |
* A programação do evento (palestrante e temas) está sujeita a alteração. * Todos os comunicados pertinentes ao evento será realizado no site e por e-mail aos efetivamente inscritos. É obrigação do participante acessar o link deste evento na última segunda-feira que antecede a realização para verificar se há alguma alteração na realização. * No ato do credenciamento, poderá ser cobrado diferença do valor da inscrição na detecção de irregularidade. * Não serão aceitos pedidos de devolução de inscrição. Somente transferência, com taxa de R$ 10,00. * O depósito não importa em garantia de vaga. Não havendo vagas no evento, haverá devolução de inscrição, desde que tenha sido recebido a ficha via fax. * Por motivo de força maior, poderá haver alteração na programação e data do evento, sem que haja qualquer reembolso. * Não será aceito a alegação de impossibilidade de efetuar a inscrição em determinado prazo, mesmo sem culpa do inscrito, a fim de obter o preço do prazo anterior. * Nas inscrições on-line, se houver queda da transmissão, será assegurada a disponibilização posterior dos vídeos não assistidos (a forma de disponibilização é de acordo com as regras desta empresa) * Não haverá, portante, qualquer devolução se não houver a transmissão ao vivo. * Na semana do evento, se não houver o recebimento da senha, o participante deve solicitá-la por e-mail à eventos@voxlegem.com.br * A remessa de certificados após o evento, para os inscritos presenciais é no custo de R$ 15,00 por certificado. * Segunda via de certificado há um custo de R$ 20,00 mais taxa de remessa de R$ 15,00. * O participante cede gratuitamente seu direito de imagem, para fins comerciais da VOXLEGEM, em gravações ou fotos realizadas no curso/evento, bem como a transcrição de elogios por e-mails. * O compromisso da VOXLEGEM é na transmissão on-line e posterior certificação aos que tiverem o período mínimo de acesso. Qualquer problemas na sua transmissão "ao vivo" esta será substituída por transmissão pós-evento em até 60 dias da realização do mesmo. * A certificação da transmissão on-line é enviada por correio. Não há custo de remessa da primeira via. | |
| APOIO | |
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| FICHA DE INSCRIÇÃO | |
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